21 DE JANEIRO DE 2008 - 20h15
http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=31340
O Partido Comunista Português marcou para o próximo dia 1º de Março uma Marcha da Liberdade e Democracia, assegurando que esta vai ter como ponto de passagem a sede do Tribunal Constitucional (TC) e à sua porta vão mostrar cartões de militante.
Criticando a atual Lei dos Partidos, em que se exige um mínimo de cinco mil filiados aos partidos, sob pena da sua extinção administrativa, o presidente do PCP, Jerónimo de Sousa, frisou que, "nesta marcha, os militantes comunistas irão participar afirmando a defesa da liberdade e a exigência do cumprimento do projeto de democracia política, econômica, social e cultural que a Constituição da República Portuguesa consagra".
O líder comunista diz que nessa marcha e à frente da sede do TC "todos aqueles que o entendam demonstrarão expressamente, incluindo com o cartão de militante, a sua qualidade de membros do Partido Comunista Português, num ato livre e não imposto". O PCP saúda, no entanto, o fato de o PS e o PSD estarem abertos à alteração da Lei dos Partidos de 2003. Jerónimo de Sousa referiu que a sua bancada vai apresentar propostas de alteração quer à Lei dos Partidos quer à Lei de Financiamento dos Partidos.
Leia, abaixo, o texto-manifesto do PCP publicado no jornal Avante! sobre os ataques do governo português à livre organização partidária e especialmente aos comunistas:
PELA LIBERDADE E PELA DEMOCRACIA
Há quatro meses, no editorial da Revista da Festa do Avante!, dizia-se, analisando traços concretos da política de direita praticada pelo Governo PS/Sócrates que dela emergiam sinais de carácter fascizante.A observação foi pretexto para um furioso ataque ao PCP, disparado de diversas guaritas e recorrendo a diversificadas munições – embora, sempre a partir de um intencional desvirtuamento do que havia sido escrito (como é hábito dos propagandistas da política de direita que, auto-designando-se jornalistas, povoam a comunicação social dominante); sempre a partir de uma despudorada manipulação que, sendo ofensiva da inteligência dos leitores, é-o igualmente dos jornalistas que persistem em honrar e dignificar a sua profissão.
É verdade que o ataque ao editorial acima referido, não trazia nada de novo, já que o anticomunismo nele vertido inseria-se na rotina das práticas dos média propriedade do grande capital. Contudo, neste caso, tal ataque visava centrar nos comunistas, exclusivamente nos comunistas, os alertas para a deriva antidemocrática da política do Governo – e, assim, diminuir e desvalorizar tais alertas.Entretanto, o tempo foi passando e se, como tudo fazia prever, o Governo acentuou e agravou a sua ofensiva contra a democracia e as liberdades, a verdade é que, ao contrário do que eles previam, os alertas do PCP ganharam eco.
Com efeito, lendo o que tem sido escrito – em muitos casos por gente insuspeita de qualquer ligação ou simpatia pelo PCP, bem pelo contrário… - sobre os atropelos à democracia e às liberdades praticados pelo Governo PS/Sócrates, constatamos que as preocupações nessa matéria se estendem e preocupam, hoje, vastos sectores da sociedade portuguesa.
Vale a pena relembrar a recente interpelação ao Governo promovida pelo Grupo Parlamentar do PCP, na qual se demonstrou, com múltiplos e incontestáveis exemplos, que a democracia portuguesa está doente – com a sua vertente económica totalmente nas garras do grande capital; com a democracia social em processo acelerado de degradação, visível, entre outras coisas, no aumento do desemprego, da precariedade e das injustiças e desigualdades sociais; com a democracia política debaixo de um fogo cerrado de ataques, num clima de crescente intolerância repressiva face ao justo descontentamento e protesto dos trabalhadores e das populações, na violação da liberdade sindical, do direito à greve e de outros direitos constitucionais, nas drásticas limitações à liberdade de imprensa, na censura, arbitrariedade e autoritarismo nas escolas, na ocupação do aparelho de Estado por uma clientela tentacular, ávida de mordomias e capaz de tudo para se manter no Poder.
Nessa interpelação ficou claro que os ataques à democracia e às liberdades decorrem directamente do domínio do poder económico sobre o poder político – um domínio que se estende a todas as esferas da vida nacional e que tem como meta a liquidação do regime democrático. E foi claro e explícito o aviso ao Governo e ao poder económico de que a sua ofensiva antidemocrática encontrará sempre pela frente a acção, a luta, a resistência do PCP. Como foi claro e explícito o alerta a todos os democratas para a necessidade da sua intervenção na defesa da democracia.
Importa ainda ter presente que, no quadro da ofensiva antidemocrática – e nela ocupando lugar de relevo – as leis dos partidos e do seu financiamento constituem peças essenciais da ofensiva dos sucessivos governos do PS e do PSD contra a democracia e tendo como alvo primeiro o PCP - o PCP com as suas características específicas: a sua natureza de classe, o seu projecto, a sua ideologia, as suas normas de funcionamento interno, a sua postura internacionalista, a sua prática de ligação à classe operária e aos restantes trabalhadores e aos seus interesses, enfim, a sua identidade.
Sobre a lei do financiamento, refira-se apenas um dos seus alvos: a Festa do Avante! - expressão concreta e demonstração inequívoca da identidade do Partido, exemplo maior da capacidade, da criatividade, da abnegação militante do colectivo partidário e de muitos milhares de cidadãos que, não sendo comunistas, sentem a Festa como sua, porque, em muitos casos, dela são também construtores e visitantes.
No caso da lei dos partidos – que agora deu sinal de si com a absurda exigência de prova de identidade dos membros dos partidos - ela visa, nomeadamente, impor ao PCP a adopção de regras de funcionamento interno feitas à imagem e semelhança das que regem os partidos que a aprovaram – negando aos militantes do PCP o direito de decidirem como deve funcionar o seu Partido e pretendendo impor-lhes normas decretadas por partidos que vêem o PCP como um alvo a abater.
Trata-se de duas leis que, nunca é demais recordá-lo, foram congeminadas e aprovadas pelos partidos da política de direita – PS, PSD e CDS/PP – e que, pelo seu conteúdo anticonstitucional e antidemocrático, constituem importantes peças da ofensiva do actual Governo contra a democracia e as liberdades conquistadas com o 25 de Abril.
É neste quadro de forte ataque à democracia e à liberdade – e com a consciência da necessidade e da importância de por elas lutar mobilizando para isso todas as forças democráticas disponíveis – que o PCP convoca para o próximo dia 1 de Março a «Marcha – Liberdade e Democracia», trazendo à rua o protesto e a exigência de mudança, dizendo «Basta!» à cavalgada antidemocrática da política de direita, manifestando a determinação firme de prosseguir essa luta.
http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=31340
O Partido Comunista Português marcou para o próximo dia 1º de Março uma Marcha da Liberdade e Democracia, assegurando que esta vai ter como ponto de passagem a sede do Tribunal Constitucional (TC) e à sua porta vão mostrar cartões de militante.
Criticando a atual Lei dos Partidos, em que se exige um mínimo de cinco mil filiados aos partidos, sob pena da sua extinção administrativa, o presidente do PCP, Jerónimo de Sousa, frisou que, "nesta marcha, os militantes comunistas irão participar afirmando a defesa da liberdade e a exigência do cumprimento do projeto de democracia política, econômica, social e cultural que a Constituição da República Portuguesa consagra".
O líder comunista diz que nessa marcha e à frente da sede do TC "todos aqueles que o entendam demonstrarão expressamente, incluindo com o cartão de militante, a sua qualidade de membros do Partido Comunista Português, num ato livre e não imposto". O PCP saúda, no entanto, o fato de o PS e o PSD estarem abertos à alteração da Lei dos Partidos de 2003. Jerónimo de Sousa referiu que a sua bancada vai apresentar propostas de alteração quer à Lei dos Partidos quer à Lei de Financiamento dos Partidos.
Leia, abaixo, o texto-manifesto do PCP publicado no jornal Avante! sobre os ataques do governo português à livre organização partidária e especialmente aos comunistas:
PELA LIBERDADE E PELA DEMOCRACIA
Há quatro meses, no editorial da Revista da Festa do Avante!, dizia-se, analisando traços concretos da política de direita praticada pelo Governo PS/Sócrates que dela emergiam sinais de carácter fascizante.A observação foi pretexto para um furioso ataque ao PCP, disparado de diversas guaritas e recorrendo a diversificadas munições – embora, sempre a partir de um intencional desvirtuamento do que havia sido escrito (como é hábito dos propagandistas da política de direita que, auto-designando-se jornalistas, povoam a comunicação social dominante); sempre a partir de uma despudorada manipulação que, sendo ofensiva da inteligência dos leitores, é-o igualmente dos jornalistas que persistem em honrar e dignificar a sua profissão.
É verdade que o ataque ao editorial acima referido, não trazia nada de novo, já que o anticomunismo nele vertido inseria-se na rotina das práticas dos média propriedade do grande capital. Contudo, neste caso, tal ataque visava centrar nos comunistas, exclusivamente nos comunistas, os alertas para a deriva antidemocrática da política do Governo – e, assim, diminuir e desvalorizar tais alertas.Entretanto, o tempo foi passando e se, como tudo fazia prever, o Governo acentuou e agravou a sua ofensiva contra a democracia e as liberdades, a verdade é que, ao contrário do que eles previam, os alertas do PCP ganharam eco.
Com efeito, lendo o que tem sido escrito – em muitos casos por gente insuspeita de qualquer ligação ou simpatia pelo PCP, bem pelo contrário… - sobre os atropelos à democracia e às liberdades praticados pelo Governo PS/Sócrates, constatamos que as preocupações nessa matéria se estendem e preocupam, hoje, vastos sectores da sociedade portuguesa.
Vale a pena relembrar a recente interpelação ao Governo promovida pelo Grupo Parlamentar do PCP, na qual se demonstrou, com múltiplos e incontestáveis exemplos, que a democracia portuguesa está doente – com a sua vertente económica totalmente nas garras do grande capital; com a democracia social em processo acelerado de degradação, visível, entre outras coisas, no aumento do desemprego, da precariedade e das injustiças e desigualdades sociais; com a democracia política debaixo de um fogo cerrado de ataques, num clima de crescente intolerância repressiva face ao justo descontentamento e protesto dos trabalhadores e das populações, na violação da liberdade sindical, do direito à greve e de outros direitos constitucionais, nas drásticas limitações à liberdade de imprensa, na censura, arbitrariedade e autoritarismo nas escolas, na ocupação do aparelho de Estado por uma clientela tentacular, ávida de mordomias e capaz de tudo para se manter no Poder.
Nessa interpelação ficou claro que os ataques à democracia e às liberdades decorrem directamente do domínio do poder económico sobre o poder político – um domínio que se estende a todas as esferas da vida nacional e que tem como meta a liquidação do regime democrático. E foi claro e explícito o aviso ao Governo e ao poder económico de que a sua ofensiva antidemocrática encontrará sempre pela frente a acção, a luta, a resistência do PCP. Como foi claro e explícito o alerta a todos os democratas para a necessidade da sua intervenção na defesa da democracia.
Importa ainda ter presente que, no quadro da ofensiva antidemocrática – e nela ocupando lugar de relevo – as leis dos partidos e do seu financiamento constituem peças essenciais da ofensiva dos sucessivos governos do PS e do PSD contra a democracia e tendo como alvo primeiro o PCP - o PCP com as suas características específicas: a sua natureza de classe, o seu projecto, a sua ideologia, as suas normas de funcionamento interno, a sua postura internacionalista, a sua prática de ligação à classe operária e aos restantes trabalhadores e aos seus interesses, enfim, a sua identidade.
Sobre a lei do financiamento, refira-se apenas um dos seus alvos: a Festa do Avante! - expressão concreta e demonstração inequívoca da identidade do Partido, exemplo maior da capacidade, da criatividade, da abnegação militante do colectivo partidário e de muitos milhares de cidadãos que, não sendo comunistas, sentem a Festa como sua, porque, em muitos casos, dela são também construtores e visitantes.
No caso da lei dos partidos – que agora deu sinal de si com a absurda exigência de prova de identidade dos membros dos partidos - ela visa, nomeadamente, impor ao PCP a adopção de regras de funcionamento interno feitas à imagem e semelhança das que regem os partidos que a aprovaram – negando aos militantes do PCP o direito de decidirem como deve funcionar o seu Partido e pretendendo impor-lhes normas decretadas por partidos que vêem o PCP como um alvo a abater.
Trata-se de duas leis que, nunca é demais recordá-lo, foram congeminadas e aprovadas pelos partidos da política de direita – PS, PSD e CDS/PP – e que, pelo seu conteúdo anticonstitucional e antidemocrático, constituem importantes peças da ofensiva do actual Governo contra a democracia e as liberdades conquistadas com o 25 de Abril.
É neste quadro de forte ataque à democracia e à liberdade – e com a consciência da necessidade e da importância de por elas lutar mobilizando para isso todas as forças democráticas disponíveis – que o PCP convoca para o próximo dia 1 de Março a «Marcha – Liberdade e Democracia», trazendo à rua o protesto e a exigência de mudança, dizendo «Basta!» à cavalgada antidemocrática da política de direita, manifestando a determinação firme de prosseguir essa luta.
